INSOLVENCIA PESSOAL O QUE é

insolvencia pessoal o que é

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Inclusive seria injusto, por não igualizarmos à luz da lei, que este devedor em situação mais difícil relativamente a outros, por poderem dispor de alguma parte do seu rendimento e de bens, já estariam em condições de se libertarem das suas dívidas, adquirindo o tão desejado «occurçar de novo».

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A resposta a esta pergunta vai depender do contrato de casamento que ambos celebraram. Se o casamento é com separação de bens, a lei entende que tudo o que têm é propriedade total de um ou de outro, ou seja, não há bens comuns.

Victor H. Abreu abril 3, 2024 Descubra como lidar com a insolvência pessoal quando se recebe o ordenado mínimo. Neste artigo, exploramos estratégias práticas e dicas úteis para gerir a sua situação financeira de forma eficaz e evitar a falência.

Consequências da insolvência do devedor: O que acontece quando o devedor não consegue pagar suas dívidas

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Como tal, deve ser ponderado de forma consciente e somente após recorrer a outras opções para conseguir pagar as dívidas.

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Antes de mais nada, é essencial destacar que este artigo tem o propósito de fornecer informações gerais sobre o tema. No entanto, é basic ressaltar que não substitui a orientação ou o aconselhamento jurídico adequado.

Com disciplina, organização e planejamento, é possível evitar a insolvência e alcançar uma vida financeira saudável e equilibrada.

Tenha apenas em atenção que, como em qualquer divórcio, terão de dividir o património entre os dois – ou seja, a metade do cônjuge insolvente vai ser penhorada, ficando a salvo apenas a metade do outro cônjuge.

4. Falência: Caso a insolvência do devedor seja permanente e não haja possibilidade de pagamento das dívidas, é possível que o devedor seja declarado falido.

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Estas modalidades dependem das características da união lawful do casal – se for um casamento com comunhão de bens ou de adquiridos, o casal pode pedir insolvência conjugal (ou seja, os dois ficam insolventes em simultâneo).

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